Direito previdenciário

Se você é autônomo, é possível pagar o INSS para garantir sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Para isso, é necessário se inscrever como Contribuinte Individual do INSS e seguir as etapas a seguir:

Para começar a entender a relação entre o alcoolismo e benefícios do INSS, você precisa ter em mente que uma pessoa alcoólatra é considerada uma pessoa doente.

A perícia médica é um fase muito importante para você que está buscando a concessão de um benefício por incapacidade junto ao INSS. Por isso reuni aqui dicas valiosas pra você ler quando for fazer a perícia.

A aposentadoria por idade é uma relevante garantia social para os trabalhadores brasileiros, proporcionando uma renda mensal vitalícia após anos de contribuição para o INSS. Esse sistema de aposentadoria passou por uma relevante mudança, tendo em vista a Reforma da Previdência (EC 203/19), promulgada em 12 de novembro de 2019.

O BPC LOAS é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial concedido pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência ou doença grave que a incapacite a longo prazo para o trabalho. Além disso esse benefício também é concedido a idosos (maiores de 65 anos) em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ter direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC - LOAS) que garante o valor mensal de um salário-mínimo. Entenda sobre os requisitos para ter acesso a esse benefício.

O BPC idoso é o benefício que tem o valor mensal de um salário mínimo pago à pessoa que tenha, no mínimo, 65 anos de idade (homens e mulheres), e não tenha condições de se sustentar ou ser sustentado por sua família.